É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio

Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias