Férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional, decide STF

Trabalhador apelidado de “mineiro peçonhento” na Bahia receberá indenização por danos morais

Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia

É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos

Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado