Justiça reconhece rescisão indireta de trabalhadora que não tinha local para amamentar
TST mantém redução de jornada de enfermeiro de Vitória/ES para cuidar de filho com autismo
1ª Turma do TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre engenheiro e empresa de serviços em engenharia
Hospital de Congonhas terá que reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra a Covid-19
Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
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