Plano Especial de Pagamento permite parcelamento de débitos trabalhistas em até 6 anos
Corretor de imóveis que cumpria jornada controlada tem direito a horas extras, decide a 7ª Turma
Afastada a justa causa aplicada a metroviário que cobrou medidas mais efetivas contra a Covid-19 nos trens de BH em 2020
Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
Eletricitário receberá diferenças entre o salário prometido e o efetivamente pago
Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho
Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões
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