Pleno do TRT-18 firma posicionamento: somente advogado pode ser réu em ação rescisória que discuta apenas a suspensão de honorários advocatícios devidos por beneficiário da justiça gratuita
Motorista de aplicativo tem vínculo empregatício reconhecido na modalidade de trabalho intermitente
Comissão de Jurisprudência do TRT-15 divulga cancelamento pelo TST de quatro repositórios
4ª Câmara reconhece vínculo de emprego em relação fake de franquia
Juíza reconhece natureza ocupacional de covid-19 no caso de enfermeira diagnosticada com a doença
Empresas em recuperação judicial: interessados podem se manifestar em IRDR sobre desconsideração da personalidade jurídica
Servente de limpeza que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho deve ser indenizada
Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil
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