STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas

Terceira Turma converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS

Afastado vínculo de emprego entre associação de recuperação de dependentes químicos e assistido que cuidava da horta

Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada

Carteiro motorizado receberá adicional de periculosidade e de distribuição