Com base em protocolo de gênero, 5ª Câmara do TRT-15 anula pedido de demissão de empregada que não tinha com quem deixar o filho

Afastada sucessão trabalhista em caso de tabelião substituído por interventora que dispensou escrevente por justa causa

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca

Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade

1ª Turma mantém enquadramento de trabalhador como bombeiro civil e determina pagamento de verbas trabalhistas