Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma
Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem
Contribuição Sindical Rural: notificação deve ser recebida pessoalmente.
Hipermercado é condenado a reparar funcionária por danos em decorrência de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho
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