Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
TRT-18 valida dispensa de jogador de futebol por força maior em razão da pandemia
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
TRT-10 garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pandemia
3ª VT de Passo Fundo decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de reintegração de posse entre sindicatos
Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Vigia que desenvolveu síndrome do pânico após queda de raio não obtém direito a indenização
Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015
Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
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