Dona da obra é condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador autônomo acidentado
Presunção de recebimento de notificação só pode existir se modalidade de correspondência for com AR
Ausência de Provas: horários indicados na inicial devem ser afastados diante de alegação de jornadas impraticáveis, decide a 5ª Turma
Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa
Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
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