Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

MPT pode executar valores não pleiteados por trabalhadores em ação coletiva, julga 3ª Câmara

Seção Especializada em Execução declara impenhorabilidade da aposentadoria de uma devedora mas mantém penhora em conta poupança

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado