À espera de julgamento no STF, Pleno retira de pauta IRDR sobre definição do marco temporal para aplicação dos §§ 12 e 15 do art. 525, do CPC

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro

TRT mantém decisão que reverteu justa causa de grávida demitida durante pandemia

Atendente de call center receberá indenização por ócio forçado em empresa de telefonia