Notícias

Publicado em 19/05/2022

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

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Federal Publicado em 19/05/2022

Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes

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Federal Publicado em 18/05/2022

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

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Federal Publicado em 18/05/2022

Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade

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Publicado em 18/05/2022

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
 
 

Federal Publicado em 18/05/2022

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

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Publicado em 17/05/2022

Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios

Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios 

Publicado em 17/05/2022

Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão indireta de motorista de mineradora

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Publicado em 16/05/2022

Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

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Publicado em 16/05/2022

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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