Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprimento de cota
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações.
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes.
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