Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria  

É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

Ministra determina suspensão de processos sobre execução de empresas que não participaram da ação

Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal

Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF