Notícias

Publicado em 16/05/2022

Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

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Publicado em 13/05/2022

Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

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Publicado em 13/05/2022

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

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Publicado em 12/05/2022

STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária

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Federal Publicado em 12/05/2022

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

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Federal Publicado em 12/05/2022

Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus

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Publicado em 06/05/2022

Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária

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Publicado em 06/05/2022

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

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Publicado em 04/05/2022

Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota

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Publicado em 04/05/2022

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

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