Notícias

Federal Publicado em 22/11/2023

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

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Federal Publicado em 22/11/2023

Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco

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Federal Publicado em 20/11/2023

95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência

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Publicado em 20/11/2023

Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada

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Federal Publicado em 16/11/2023

Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

Federal Publicado em 16/11/2023

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

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Federal Publicado em 16/11/2023

Julgamento posterior à morte de advogado é anulado

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Federal Publicado em 14/11/2023

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma

Federal Publicado em 14/11/2023

Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

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Federal Publicado em 14/11/2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

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