Teles e Teles Consultoria - Informativos e Links

Informativos e Links Úteis

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203/2023-SRE, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre o Regime Optativo da Substituição Tributária - ROST.

Goiás DECRETO Nº 10.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Download

Goiás LEI Nº 21.871, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo.

Download

Goiás DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás.

Download

Federal DESPACHO Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 3 DE ABRIL DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. DISTRATO. IRRELEVÂNCIA. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.046, DE 22 DE MARÇO DE 2023...

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8517.62.77
...

Download

Federal PORTARIA RFB Nº 315, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Download

Federal LEI Nº 14.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Download

Federal PORTARIA MPS Nº 1.121, DE 13 DE ABRIL DE 2023

MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Processo SEI nº 10128.101398/2023-12), resolve:

Download