Informativos e Links Úteis

Goiás PORTARIA Nº 13, 16 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios.

Goiás Instrução Normativa nº 1552/2023

Revoga a Instrução Normativa nº 1509/2021-GSE, de 09 dezembro de 2021, que estabelece o limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023;SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023...

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES....

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).

Federal PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria MF nº 674, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 2 DE MARÇO DE 2023; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 3 DE MARÇO DE 2023; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. DESPESAS COM O DESCARTE DE RESÍDUOS. CONTROLE AMBIENTAL...

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Ementa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE. ENCOMENDA REALIZADA POR CLÍNICA ODONTOLÓGICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO IPI. POSSIBILIDADE.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 144, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.136, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

OPERAÇÕES DE CRÉDITO. ALÍQUOTA ZERO.

Goiás DECRETO Nº 10.234, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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