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Informativos e Links Úteis

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.008, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Ementa: INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO GRATUITA, INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.001, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ...

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Ementa: EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO. PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA. PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO. EXTEMPORÂNEO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. CPRB. REGIME SUBSTITUTIVO. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARTICULAR. MÃO DE OBRA ESPECÍFICA.

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Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2023-GSE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

Revoga a Instrução de Serviço nº 001/2022-GSE que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022.

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Federal SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 13 - SRRF05/Diana, de 04 de novembro de 2013.

Código NCM: 8504.40.21...

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO. IMOBILIZADO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EDIFICAÇÕES. CRÉDITOS. DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ISENÇÃO. REVENDA. VEÍCULOS NACIONALIZADOS. TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI).

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVO FINANCEIRO. RETORNO PELA BONIFICAÇÃO DA OUTORGA. RBO. TRIBUTAÇÃO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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Goiás MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 202

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