Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Federal PORTARIA CORAT Nº 82, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/22, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/22, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/19.

Federal ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal DESPACHO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.

Federal DECRETO Nº 11.153, DE 28 DE JULHO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Federal DESPACHO Nº 44, DE 28 DE JULHO DE 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.

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