Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2022

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2022

Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 114/22, aprovado na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicado no DOU em no dia 12.07.2022, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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Federal PORTARIA MTP Nº 2.162, DE 27 DE JULHO DE 2022

Regula o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Processo nº 19964.110717/2022-12.

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Federal SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, 98.005: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.088, 98.091, 98.092, 98.093, 98.094, 98.095, 98.097, 98.100, 98.102, 98.104, 98.106, 98.107, 98.108, 98.109, 98.110, 98.115, 98.116, 98.117, 98.118, 98.119, 98.138, 98.139,

Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 10 - SRRF05/Diana, de 17 de setembro de 2013.
Código NCM: 8471.70.40
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 81 - SRRF09/Diana, de 10 de outubro de 2013.
Código NCM: 8471.70.40...

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Federal RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2022

Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.

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Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

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Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

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Federal DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022

Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

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