Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSSSPMF/SPREV/MTP Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2022

Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.085, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para prorrogar os prazos de concessão e validade do registro.

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Federal LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

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Federal LEI Nº 14.360, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

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Federal LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

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Federal PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 4.910, DE 30 DE MAIO DE 2022

Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

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Federal PORTARIA SOF/ME Nº 4.865, DE 30 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.044, 98.050, 98.051, 98.056, 98.057, DE 13 DE MAIO DE 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.10.49; Código NCM: 3105.90.90; Código NCM: 3808.94.29; Código NCM: 2710.19.29; Código NCM: 8481.80.99; Código NCM 3917.32.90;

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

KNOW-HOW. ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ROYALTIES. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-JAPÃO. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 30 DE MAIO DE 2022

Assunto: Simples Nacional

SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO.

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