Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Download

Federal DECRETO Nº 10.457 DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Download

Federal PORTARIA MTE Nº 617, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.

Download

Federal PORTARIA MTE Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.

Download

Federal LEI Nº 14.847, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. RECEITA. LIMITE PARA DEDUÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO SUJEIÇÃO.

Download

Federal LEI Nº 14.846, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. DÉBITOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. RESTRIÇÕES.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Simples Nacional

TRIBUTAÇÃO. REMUNERAÇÃO PELA CESSÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS.

Download

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. MERCADO FOREX. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ATÉ 31/12/2023. GANHO DE CAPITAL. BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR. LIMITE DE ISENÇÃO.

Download