Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.085, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução CCFGTS nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais, e a Resolução CCFGTS nº 702, 4 de outubro de 2012,...

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

VACINAS. COVID-19. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. EXTENSÃO A OUTROS TRIBUTOS. IMPOSSIBILIDADE.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*)

Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE APURAÇÃO. XXX . GARANTIA DE SEGUROS À EXPORTAÇÃO.

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.

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Federal LEI Nº 14.833, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

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Federal Instrução Normativa nº 1578/2024

Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

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Federal PORTARIA MTE Nº 344, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

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Federal PORTARIA MTE Nº 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

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