Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Regimes Aduaneiros

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. REIMPORTAÇÃO. PALETES E OUTROS BENS REUTILIZÁVEIS. FORMALIDADES.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

AÇÃO JUDICIAL. LINHA TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.184, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Federal DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.183, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.182, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Normas de Administração Tributária

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Normas de Administração Tributária

DESENVOLVIMENTO OU PRODUÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. CRÉDITO FINANCEIRO. PESSOA JURÍDICA.

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