Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA MTP Nº 4.218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições qu

Federal PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Co

Federal PORTARIA MTP Nº 4.101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. (Processo nº 19966.100874/2021-19).

Federal Instrução Normativa RFB Nº 2.122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

IPI. SUSPENSÃO. CLASSIFICAÇÃO TIPI. PRODUTOS AUTOPROPULSADOS.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

DOAÇÃO DE CLIENTE A TERCEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RECEITA.

Federal PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo...

Federal PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 968, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Resolução Codefat nº 838, de 24 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2023.

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