Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA MTP Nº 3.978, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e.

Federal PORTARIA RFB Nº 260, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, que estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões ....

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 114 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada

Federal ATO COTEPE ICMS Nº 113, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 56/19, que aprova Manual de Instrução - MI - com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação - SI.

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