Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.

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Federal DESPACHO Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

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Federal DESPACHO Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

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Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Federal PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e o procedimento, a ser observado pelos órgãos da Advocacia-Geral da União e pela administração pública direta, autárquica e fundacional, de oferta de créditos líquidos e certos, decorrentes de decisão judicial transitada em ...

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM PROVENIENTES DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM SUSPENSÃO OU EXPORTADOS. CRÉDITOS DE IPI. POSSIBILIDADE.

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Federal PORTARIA SE/MTP Nº 4.071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, Seção 1, página 152 - (Processo SEI nº 10128.129945/2022-43), resolve

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Federal DESPACHO Nº 77, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 362ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.11.2022 e publicados no DOU no dia 28.11.2022.

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Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2022 (*)

Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.

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