Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia
Mantida penhora de templo evangélico de Anápolis (GO) para pagamento de dívida trabalhista
Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto, define STJ em ação sobre importação de leite com carga radioativa
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista
Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior
MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel
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