Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava
Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
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