Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
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