Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade

Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

TST recebe manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente