Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens
TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos
Décima reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa
Gerente de empresa de cosméticos receberá R$ 40 mil de indenização após dispensa discriminatória por doença degenerativa
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
Supremo suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas de SC
TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias
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