Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19