Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado