Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios
Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
JUSTIÇA RECONHECE RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL DE FORNECEDORES DE PEÇAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTE DE TRABALHO
Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre
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