Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
Justiça nega reintegração por estabilidade pré-aposentadoria a aeroviário
Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens
Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho, decide 5ª Turma
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais
Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
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