Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego

2ª Turma mantém suspensão de bloqueio de recursos da Cruz Vermelha para pagamento de débitos trabalhistas

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação