Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo
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