Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante

Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado