Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar

STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado