Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS