Informativos e Links Úteis

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 8, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Goiás DECRETO Nº 2.673, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Federal PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Goiás DECRETO Nº 10.097, DE 13 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 17 de junho de 2022, um dia após o feriado de Corpus Christi.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 602, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 217, de 9 de dezembro de 2021.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 7 DE JUNHO DE 2022.

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 169, 170 e 171, todos de 1º de outubro de 2021.

Goiás EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 8 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza os municípios goianos a aderirem a plano de benefícios de previdência complementar que o Estado de Goiás seja patrocinador, atendidas as condições estabelecidas.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.087, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

Federal PORTARIA MTP Nº 1.625, DE 9 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10128.106576/2022-11, resolve:

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010-2022-SIF, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

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