Informativos e Links Úteis

Goiás LEI Nº 21.437, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

Federal PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 4.910, DE 30 DE MAIO DE 2022

Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

Federal PORTARIA SOF/ME Nº 4.865, DE 30 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.044, 98.050, 98.051, 98.056, 98.057, DE 13 DE MAIO DE 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.10.49; Código NCM: 3105.90.90; Código NCM: 3808.94.29; Código NCM: 2710.19.29; Código NCM: 8481.80.99; Código NCM 3917.32.90;

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 30 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

KNOW-HOW. ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ROYALTIES. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-JAPÃO. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 30 DE MAIO DE 2022

Assunto: Simples Nacional

SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1524/22-GSE, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1501/2021-GSE, de 28 de julho de 2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Goiás LEI Nº 21.431, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

Federal DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Federal PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022.

Federal PORTARIA/MTP Nº 1.375, DE 30 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o acesso de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no acompanhamento de pessoas com deficiência em todas as dependências e serviços no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência e de seus órgãos e entidades vinculados.

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