Informativos e Links Úteis

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 005/2022-ECONOMIA/AGRODEFESA, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera as Instruções Normativas Intersecretariais nºs 001 e 002/2021-ECONOMIA/AGRODEFESA que dispõem, respectivamente, sobre a integração dos sistemas de emissão de e-GTA e de NFA-e nas operações isentas intraestaduais de animais bovinos e bubalinos, e sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à ECONOMIA ...

Goiás LEI Nº 21.425, DE 26 DE MAIO DE 2022

Proíbe a concessionária de energia elétrica de realizar cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos.

Federal PORTARIA/MTP Nº 1.255, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 24, DE 27 DE MAIO de 2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1523/2022-GSE, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

Federal LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2022 - SIF, 25 DE MAIO DE 2022.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Federal LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a...

Goiás LEI Nº 21.420, DE 20 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 20.948, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Federal PORTARIA PGFN /ME Nº 4.733, DE 24 DE MAIO DE 2022

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, incluído pela Lei n. 14.275, de 23 de dezembro de 2021.

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