Informativos e Links Úteis

Federal DESPACHO Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU - 28.07.2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU - 28.07.2021

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - DOU - 27.07.2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicados no DOU em 09.07.21.

Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 26 DE JULHO DE 2021 - DOU - 27.07.2021

Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28, de 19 de março de 2021.

Federal DECRETO Nº 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021 - DOU - 26.07.2021

Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia dacovid-19no País.

Federal PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021 - DOU - 26.07.2021

Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trab...

Goiás LEI Nº 21.066, DE 22 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.

Goiás LEI Nº 21.065, DE 22 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020

Goiás LEI Nº 21.060, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO 22.07.2021

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.

Goiás LEI Nº 21.062, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 22.07.2021

Altera as Leis nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências; nº 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras provid...

Federal RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2021 - DOU - 21.07.2021

Autoriza os Estados de Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.

Goiás DECRETO Nº 9.908, DE 16 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 19.07.2021

Revoga dispositivos do Decreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão
da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

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