Informativos e Links Úteis

Federal CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

Federal CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas...

Federal PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU 09.07.2021

Altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Federal PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Federal PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOM-GO - 08.07.2021 - SUPLEMENTO

Dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) no âmbito do Município de Goiânia para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, causada pelo agente SARS-CoV-2 e suas variantes, e dá outras providências.

Distrito Federal DECRETO Nº 42.272, DE 07 DE JULHO DE 2021 - DODF - 08.07.2021

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Distrito Federal LEI Nº 6.889, DE 07 DE JULHO DE 2021 - DODF - 08.07.2021

Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como nas repartições públicas em que haja atendimento ao público.

Goiás DECRETO Nº 9.903, DE 7 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 07.07.2021 - SUPLEMENTO

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 - DOU - 07.07.2021

Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2021 - SIF, 05 DE JULHO DE 2021 - DOE-GO - 06.07.2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

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