Informativos e Links Úteis

Federal DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 09.04.2021

Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Federal LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 09.04.2021

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da CF, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999;

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/21 - SIF, 08 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 09.04.2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Goiás RESOLUÇÃO Nº 70/2021 - CD/PRODUZIR - DOE-GO - 08.04.2021

Autoriza e estabelece normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa PRODUZIR com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, a se operacionalizar entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e o agente financeiro AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A.

Goiás RESOLUÇÃO Nº 71 /2021 - CD/PRODUZIR - DOE-GO - 08.04.2021

Autoriza e estabelece normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa PRODUZIR com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, a se operacionalizar entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e o agente financeiro AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A.

Federal ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2021 - DOU - 08.04.2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Goiás LEI Nº 20.988, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 07.04.2021

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Goiás LEI Nº 20.991, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 07.04.2021

Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.

Goiás DECRETO Nº 9.848, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 07.04.2021

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

Goiás DECRETO Nº 9.846, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - DOE-GO - 07.04.2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.018, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 06.04.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 06.04.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

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