Informativos e Links Úteis

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 06.04.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº11/10.

Federal PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 31.03.2021

Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71).

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 31.03.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Federal RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 31.03.2021

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOU -31.03.2021

Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no art. 124, § 1º, II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Goiás LEI Nº 20.984, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOE-GO - 30.03.2021

Revoga as Leis nº 18.765, de 7 de janeiro de 2015, e 18.804, de 9 de abril de 2015, e os dispositivos legais que especifica.

Goiás LEI Nº 20.980, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOE-GO - 30.03.2021

Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR

Goiás LEI Nº 20.978, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOE-GO - 30.03.2021

Altera as Leis nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências;

Goiás LEI Nº 20.977, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOE-GO - 30.03.2021

Altera as Leis nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, e nº 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DODF - 30.03.2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020.

Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 30.03.2021

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 29.03.2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

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